Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Introdução
A Ágora Cia Imobiliária, doravante denominada "Ágora", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços, acessa nosso site ou interage conosco de qualquer forma.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão;
- Dados de Contato: Endereço de e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial e comercial;
- Dados Financeiros: Informações bancárias, renda, comprovantes de renda (quando necessário para análise de crédito);
- Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, histórico de navegação, páginas visitadas, tempo de permanência no site;
- Dados de Preferências: Imóveis favoritados, critérios de busca, histórico de consultas;
- Dados de Documentação: Comprovantes de residência, documentos de identidade, comprovantes de renda (quando aplicável).
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços imobiliários (venda, locação, avaliação de imóveis);
- Análise de perfil e capacidade financeira para locação ou financiamento;
- Comunicação sobre imóveis de interesse, novidades e promoções;
- Envio de newsletters e informações sobre o mercado imobiliário;
- Atendimento ao cliente e suporte técnico;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria da experiência do usuário em nosso site;
- Análise estatística e desenvolvimento de produtos e serviços;
- Prevenção de fraudes e garantia da segurança dos dados.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados;
- Execução de Contrato: Para cumprimento de contratos de locação, venda ou prestação de serviços;
- Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender exigências legais e regulatórias;
- Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e experiência do usuário, sempre respeitando seus direitos fundamentais.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (sistemas de gestão, plataformas de pagamento, serviços de TI);
- Instituições Financeiras: Para análise de crédito e financiamento imobiliário;
- Cartórios e Órgãos Públicos: Para registro de imóveis e cumprimento de obrigações legais;
- Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Parceiros Comerciais: Apenas com seu consentimento prévio e expresso.
Todos os parceiros e prestadores de serviços são obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados, seguindo os mesmos padrões de proteção que adotamos.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Sistemas de segurança e monitoramento;
- Controle de acesso restrito aos dados;
- Backup regular das informações;
- Treinamento contínuo de nossa equipe sobre proteção de dados.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os prazos legais de retenção estabelecidos pela legislação aplicável, especialmente:
- Dados de contratos: enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais de guarda de documentos;
- Dados de navegação: conforme período necessário para análise e melhoria dos serviços;
- Dados de marketing: até que você solicite a exclusão ou revogue o consentimento.
8. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar essas informações;
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a remoção de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento;
- Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento;
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a Possibilidade de Não Consentir: Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento;
- Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
9. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
- E-mail: contato@agora.imb.br
- Telefone: (51) 3075-1313
- Endereço: Av. Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, nº 805 - Canoas/RS
- Formulário de Contato: Através da página de contato em nosso site
Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em caso de solicitação complexa, poderemos prorrogar este prazo por mais 15 (quinze) dias, mediante comunicação prévia.
10. Cookies e Tecnologias Similares
Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site;
- Cookies de Análise: Para entender como os visitantes interagem com o site;
- Cookies de Marketing: Para personalizar anúncios e medir a eficácia de campanhas.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por motivos legais, operacionais ou regulatórios. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.
Recomendamos que você revise esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais de comunicação ou por e-mail.
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Ágora possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para contato:
- E-mail: dpo@agora.imb.br
- Telefone: (51) 3075-1313
13. Disposições Finais
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais indicados acima.
Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Ágora Cia Imobiliária
CRECI: 27221
Av. Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, nº 805 - Canoas/RS